Entrar em contato: Inventário e partilha · Tabelionato de Notas de Minas Novas/MG

2 Documentos: marque o que você já tem

Estes você manda por foto ou PDF no WhatsApp. O que não marcar vai na mensagem como “ainda não tenho”, e a serventia orienta. Os itens com na conversa não são documentos: são informações que você conta no WhatsApp.

Quem faleceu

Certidão de óbitoNo Registro Civil onde o óbito foi registrado ou em registrocivil.org.br. Não tem prazo de validade.
RG e CPF de quem faleceuSe não for possível, certidão do órgão que emitiu o RG.
Certidão de nascimento (se faleceu solteiro) ou de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) de quem faleceu, com a anotação do óbitoEmitida há menos de 90 dias no dia da assinatura.
Certidão negativa de testamento (CENSEC)Emitida em buscatestamento.org.br. Não tem prazo de validade.
Certidões negativas de débitos de quem faleceu: federal (Receita Federal), estadual (SEF/MG) e municipal (prefeitura) — informativasopcionalAjudam a serventia a informar a situação fiscal do espólio. A falta delas NÃO impede a escritura.
Última declaração de imposto de renda de quem faleceu (não é obrigatória)opcionalAjuda a encontrar bens e dívidas. É obtida no e-CAC da Receita Federal.

Herdeiros e viúvo(a)

RG e CPF de cada herdeiro e do viúvo(a) ou companheiro(a)Foto legível ou PDF. Serve também a CNH ou a nova carteira de identidade (CIN).
Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) de cada herdeiro e do viúvo(a) ou companheiro(a)Emitida há menos de 90 dias no dia da assinatura. É pedida no Cartório de Registro Civil.
Comprovante de endereço recente de cada herdeiro e do viúvo(a) ou companheiro(a) (conta de luz, água ou telefone) ou declaração de endereço
Profissão, endereço completo, telefone e e-mail de cada herdeiro e do viúvo(a) ou companheiro(a)na conversa

Advogado(a)

Carteira da OAB do advogado(a) que acompanha o ato (ela traz o RG e o CPF; se não trouxer, mande também o RG e o CPF)Informe também se o advogado faz parte de sociedade de advogados.
Qualificação do advogado(a): estado civil, nacionalidade, endereço do escritório, telefone e e-mailna conversa
Requerimento (petição) do advogado com os dados de todas as partes, os herdeiros, os bens, as dívidas e a partilha proposta

Imposto (ITCD)

Declaração de Bens e Direitos (DBD) do ITCD com a Certidão de Pagamento/Desoneração emitida pela Secretaria de Fazenda de MG (também quando há isenção ou não incidência)Feita no site da SEF/MG (SIARE). Só a guia (DAE) paga não basta: a escritura precisa da Certidão de Pagamento/Desoneração. Em Minas, o imposto é pago antes da escritura; a certidão não tem prazo de validade.

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Todos os herdeiros precisam estar de acordo com a partilha.

3 Seus dados

Seu nome

Seu WhatsApp

E-mail (opcional)

Observação (opcional)Algo que a serventia precisa saber? Escreva aqui.

Você confere a mensagem antes. Ela vai para o WhatsApp das escrituras, (33) 9 8418-9930. Nada é pago pelo site.

Privacidade. Usamos o seu nome, telefone e as respostas do questionário — que podem revelar a sua situação pessoal e familiar (estado civil, regime de bens, herdeiro menor ou incapaz, quem não sabe assinar, diretivas de saúde) — só para atender a esta solicitação; ficam guardados por até 90 dias. Os documentos você manda direto no WhatsApp: eles não passam pelo site. A conversa continua pelo WhatsApp (serviço da Meta). Encarregado de dados: Marco Aurélio Silva Motta · advmarcomotta@gmail.com · Aviso de privacidade.

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Herdeiros e viúvo(a)

Advogado(a)

Imposto (ITCD)

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