Arquivamento de Escritura
Serviços e documentos › O que levar para este ato. A lista orienta a preparação; a serventia confere cada caso e pode pedir algo a mais.
Documentos necessários
- Escritura pública original (folha do livro ou traslado autenticado)
- RG e CPF de todas as partes envolvidas
- Certidões de estado civil das partes (casamento, nascimento ou óbito)
- Documentos do bem: matrícula atualizada e ITBI/ITCD recolhidos
- Documentos complementares do tipo de ato (conforme checklist específico)
- Comprovante de pagamento dos emolumentos
- Verificar qualificação completa de todas as partes
- Verificar descrição do bem correta e completa
- Verificar valor declarado compatível com o mercado
- Verificar assinatura de todas as partes
- Reconhecimento de firma das testemunhas (quando exigido)
- ITBI/ITCD recolhido e matrícula atualizadaEmitido há no máximo 30 dias.
- Conferir sempre o checklist específico do tipo de ato antes de arquivar
Quando for o caso
- Procurações, se houver representação
Entrar em contato sobre este ato
Marque o que já tem: a solicitação fica registrada na serventia e o WhatsApp das escrituras abre com a mensagem pronta.
Entrar em contatoOu fale direto: WhatsApp (33) 9 8418-9930.
Onde obter os documentos
Cartão CNPJ
Emitido em gov.br/receitafederal (abre em nova aba).
CCIR (imóvel rural)
Emitido pelo INCRA em gov.br/incra (abre em nova aba) (ou sncr.serpro.gov.br/ccir (abre em nova aba)).
Certidão de ônus e ações reais
Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).
Certidão negativa de IPTU/tributos do imóvel
Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).
Certidões de RCPN (nascimento/casamento/óbito)
Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado, ou online em registrocivil.org.br (abre em nova aba).
Certidões negativas de débitos (PJ)
Federal em gov.br/receitafederal (abre em nova aba); estadual em fazenda.mg.gov.br (abre em nova aba); municipal na Prefeitura.
Comprovante de endereço
Conta de luz, água ou telefone recente, em nome da parte.
Contrato social / certidão simplificada (JUCEMG)
Junta Comercial de Minas Gerais em jucemg.mg.gov.br (abre em nova aba).
Guia de ITBI recolhida
Emitida pela Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).
Guia de ITCD recolhida / declaração de isenção
Emitida pela SEF/MG via SIARE: fazenda.mg.gov.br (abre em nova aba).
Guias de ITR quitadas (imóvel rural)
Comprovantes na Receita Federal: gov.br/receitafederal (abre em nova aba).
Matrícula do imóvel
Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).
Pacto antenupcial
Cópia do pacto antenupcial registrada no Registro de Imóveis do domicílio do casal.