Ata Notarial

Serviços e documentos › O que levar para este ato. A lista orienta a preparação; a serventia confere cada caso e pode pedir algo a mais.

Documentos necessários

RG e CPF do requerente (cópias; original na assinatura)
Comprovante ou declaração de endereço atual (conta de luz/água/telefone recente, em nome da parte)
Descrição clara do fato ou situação que se quer documentar
Material a constatar: páginas de internet, mensagens (WhatsApp/e-mail), fotos, vídeos ou documentos
Local e data em que o fato deve ser verificado
Se constatação presencial (estado de imóvel, usucapião, ocorrência): informar endereço e horário de acesso

Marque o que já tem: a solicitação fica registrada na serventia e o WhatsApp das escrituras abre com a mensagem pronta.

Cartão CNPJ

CCIR (imóvel rural)

Certidão de ônus e ações reais

Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).

Certidão negativa de IPTU/tributos do imóvel

Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).

Certidões de RCPN (nascimento/casamento/óbito)

Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado, ou online em registrocivil.org.br (abre em nova aba).

Certidões negativas de débitos (PJ)

Comprovante de endereço

Conta de luz, água ou telefone recente, em nome da parte.

Contrato social / certidão simplificada (JUCEMG)

Junta Comercial de Minas Gerais em jucemg.mg.gov.br (abre em nova aba).

Guia de ITBI recolhida

Emitida pela Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).

Guia de ITCD recolhida / declaração de isenção

Guias de ITR quitadas (imóvel rural)

Matrícula do imóvel

Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).

Pacto antenupcial

Cópia do pacto antenupcial registrada no Registro de Imóveis do domicílio do casal.