Compra e Venda
Serviços e documentos › O que levar para este ato. A lista orienta a preparação; a serventia confere cada caso e pode pedir algo a mais.
Documentos necessários
- RG e CPF (cópias; originais na assinatura), inclusive dos cônjuges
- Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado/separado/divorciado/viúvo), atualizadaEmitido há no máximo 90 dias.
- Informar se convive em união estável
- Pacto antenupcial, se o regime for diverso do legal
- (Pessoa jurídica) CNPJ + certidão simplificada da Junta Comercial (JUCEMG), atualizadaEmitido há no máximo 30 dias.
- (Pessoa jurídica) Contrato/estatuto social + última alteração e a que muda a diretoria (JUCEMG)
- (Pessoa jurídica) RG e CPF do representante (diretor/sócio/procurador)
- (Pessoa jurídica VENDEDORA) Certidão negativa conjunta RFB/PGFN — tributos federais e Dívida Ativa da União (Lei 8.212/1991, art. 47; art. 190 Prov. 93 c/ 142/2025: só de quem aliena; a compradora não precisa)
- Informar valor e forma de pagamento (à vista/a prazo; transferência/dinheiro)
- Guia de ITBI + comprovante de pagamento (prefeitura do imóvel)
- Certidão negativa de débitos municipais (prefeitura do imóvel)
- Certidão de inteiro teor, ônus reais e ações reais/pessoais reipersecutórias, atualizadaEmitido há no máximo 30 dias.
- Documento fiscal do imóvel — urbano: IPTU; rural: CCIR (INCRA) + ITR/certidão negativa (ou 5 últimos comprovantes) + CAR
Quando for o caso
- Procuração pública, se houver (+ RG/CPF do procurador; se emitida há +30 dias, certidão da procuração)Emitido há no máximo 30 dias.
Entrar em contato sobre este ato
Marque o que já tem: a solicitação fica registrada na serventia e o WhatsApp das escrituras abre com a mensagem pronta.
Entrar em contatoOu fale direto: WhatsApp (33) 9 8418-9930.
Onde obter os documentos
Cartão CNPJ
Emitido em gov.br/receitafederal (abre em nova aba).
CCIR (imóvel rural)
Emitido pelo INCRA em gov.br/incra (abre em nova aba) (ou sncr.serpro.gov.br/ccir (abre em nova aba)).
Certidão de ônus e ações reais
Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).
Certidão negativa de IPTU/tributos do imóvel
Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).
Certidões de RCPN (nascimento/casamento/óbito)
Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado, ou online em registrocivil.org.br (abre em nova aba).
Certidões negativas de débitos (PJ)
Federal em gov.br/receitafederal (abre em nova aba); estadual em fazenda.mg.gov.br (abre em nova aba); municipal na Prefeitura.
Comprovante de endereço
Conta de luz, água ou telefone recente, em nome da parte.
Contrato social / certidão simplificada (JUCEMG)
Junta Comercial de Minas Gerais em jucemg.mg.gov.br (abre em nova aba).
Guia de ITBI recolhida
Emitida pela Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).
Guia de ITCD recolhida / declaração de isenção
Emitida pela SEF/MG via SIARE: fazenda.mg.gov.br (abre em nova aba).
Guias de ITR quitadas (imóvel rural)
Comprovantes na Receita Federal: gov.br/receitafederal (abre em nova aba).
Matrícula do imóvel
Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).
Pacto antenupcial
Cópia do pacto antenupcial registrada no Registro de Imóveis do domicílio do casal.