Procuração

Documentos necessários

• Outorgante: RG e CPF (cópias; originais na assinatura), inclusive do cônjuge
• Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado/separado/divorciado/viúvo), atualizadaEmitido há no máximo 90 dias.
• Se solteiro/divorciado/separado, informar se convive em união estável
• Pacto antenupcial, se o regime for diferente do legal (comunhão universal, separação total etc.)
• (Pessoa jurídica) CNPJ + certidão simplificada da Junta Comercial (JUCEMG) ou Certidão do Registro Civil das PJ, atualizadaEmitido há no máximo 30 dias.
• (Pessoa jurídica) Contrato/estatuto social + última alteração e a que muda a diretoria (JUCEMG)
• (Pessoa jurídica) RG e CPF do representante (diretor/sócio/procurador) que assinará
• Outorgado: nome completo, RG e CPF de quem receberá os poderes (cópias simples)
• Descrever claramente os poderes a outorgar
• Se os poderes envolverem venda/oneração de imóvel: outorga e qualificação do cônjuge do outorgante (art. 1.647 CC) e dados do imóvel (matrícula + Registro de Imóveis)
• Informar se a procuração será irrevogável e o prazo de validade (se houver)
• Forma pública é exigida para alienar/onerar bem imóvel; na venda/oneração de imóvel de pessoa casada é necessária a outorga do cônjuge (art. 1.647 CC), salvo separação absoluta convencional. Na separação OBRIGATÓRIA (art. 1.641 CC) a anuência é recomendada (Súmula 377 do STF), mas a falta dela não anula o ato

Quando for o caso

• Procuração pública, se houver (+ RG/CPF do procurador; se emitida há +30 dias, certidão da procuração)Emitido há no máximo 30 dias.