Testamento

Documentos necessários

• Testador: RG e CPF (cópias; originais na assinatura), inclusive do cônjuge
• Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado/separado/divorciado/viúvo), atualizadaEmitido há no máximo 90 dias.
• Se solteiro/divorciado/separado, informar se convive em união estável
• Pacto antenupcial, se o regime for diferente do legal (comunhão universal, separação total etc.)
• Testador em pleno gozo da capacidade civil, expressando vontade livre e espontânea
• Beneficiários (herdeiros testamentários e legatários): RG e CPF de cada um (cópias simples)
• Relação de parentesco (se houver) e descrição do que cada beneficiário receberá (legado/quinhão discriminado)
• Testemunhas (mínimo 2, obrigatórias): RG e CPF de cada uma (cópias simples)
• Testemunhas idôneas, que não podem ser herdeiras, legatárias, cônjuges ou parentes do testador ou dos beneficiários
• Descrição dos bens a dispor e das disposições (legado/quinhão discriminado a cada beneficiário)
• Havendo imóvel: certidão de inteiro teor, ônus reais e ações reais/pessoais reipersecutórias, atualizadaEmitido há no máximo 30 dias.
• Documento fiscal do imóvel — urbano: IPTU; rural: CCIR (INCRA) + ITR/certidão negativa do ITR (ou 5 últimos comprovantes) + CAR
• Outros bens móveis, se houver: certificado de propriedade de veículos (FIPE), extratos bancários e documentos que comprovem domínio e valor
• (Pessoa jurídica) Bens de PJ, se houver: CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial ou do RCPJ, contrato/estatuto social e última alteração, e balanço patrimonial anual assinado pelo contador
• Ato personalíssimo: não admite procuração (art. 1.865 CC); é inscrito no CENSEC e assinado pelo testador, pelo tabelião e pelas testemunhas

Quando for o caso

• Advogado (opcional): não é exigido; se houver, apresentar carteira da OAB, RG e CPF, informando eventual sociedade de advogados