Emissão de ITCD (Doação)

Serviços e documentos › O que levar para este ato. A lista orienta a preparação; a serventia confere cada caso e pode pedir algo a mais.

Documentos necessários

RG e CPF do doador (e do cônjuge, se casado, para anuência)
Certidão de casamento (se casado/separado/divorciado/viúvo) ou de nascimento (se solteiro) do doador, atualizada
Comprovante ou declaração de endereço do doador
RG e CPF do donatário (e do cônjuge, se for o caso)
Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado/separado/divorciado/viúvo) do donatário, atualizada
Informar o grau de parentesco do donatário com o doador (cônjuge/filho/neto/irmão/outro)
Comprovante ou declaração de endereço do donatário
Bem imóvel doado — urbano: IPTU (com valor venal) + comprovante de titularidade (matrícula/escritura); rural: ITR e CCIR + comprovante de titularidade (matrícula)
Outros bens doados: comprovante de titularidade e valor de mercado
Gerar a guia no SIARE (SEF/MG – fazenda.mg.gov.br), informando as partes, a descrição do bem e o valor
Apresentar a guia original de ITCD recolhido (ou a decisão de isenção) antes da lavratura da escritura de doação

Procuração pública, se houver (+ RG/CPF do procurador; se emitida há +30 dias, certidão da procuração)Emitido há no máximo 30 dias.

Marque o que já tem: a solicitação fica registrada na serventia e o WhatsApp das escrituras abre com a mensagem pronta.

Cartão CNPJ

CCIR (imóvel rural)

Certidão de ônus e ações reais

Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).

Certidão negativa de IPTU/tributos do imóvel

Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).

Certidões de RCPN (nascimento/casamento/óbito)

Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado, ou online em registrocivil.org.br (abre em nova aba).

Certidões negativas de débitos (PJ)

Comprovante de endereço

Conta de luz, água ou telefone recente, em nome da parte.

Contrato social / certidão simplificada (JUCEMG)

Junta Comercial de Minas Gerais em jucemg.mg.gov.br (abre em nova aba).

Guia de ITBI recolhida

Emitida pela Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).

Guia de ITCD recolhida / declaração de isenção

Guias de ITR quitadas (imóvel rural)

Matrícula do imóvel

Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).

Pacto antenupcial

Cópia do pacto antenupcial registrada no Registro de Imóveis do domicílio do casal.